Concurso FAPERN avança e comissão é formada!
A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) avançou oficialmente rumo à realização de um novo concurso público. A portaria que institui a Comissão de Organização dos Instrumentos Obrigatórios foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14), marcando mais uma etapa decisiva para que o certame saia do papel.
A medida segue as diretrizes da Resolução nº 008/2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que determina os requisitos técnicos e legais para a abertura de concursos públicos no Rio Grande do Norte. Com a nomeação do grupo, assinada pelo Diretor-Presidente da FAPERN, a fundação inicia a fase de elaboração e consolidação dos documentos necessários para obter a autorização final do governo estadual.
Comissão terá papel central na montagem do processo
A comissão, formada por servidores da FAPERN, será responsável por reunir, estruturar e preparar a documentação que comprova, entre outros pontos, a viabilidade orçamentária e a necessidade de pessoal. De acordo com a portaria, entre os documentos que deverão ser produzidos estão:
Lei de criação dos cargos e quantitativo de vagas;
Demonstrativo atualizado do quadro de pessoal;
Estudo de impacto orçamentário-financeiro para os próximos anos;
Comprovação de que a LDO vigente autoriza o concurso;
Declarações de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Histórico dos concursos anteriores da FAPERN.
Esses documentos são indispensáveis para que o TCE/RN e o Governo do Estado autorizem oficialmente a realização do concurso.
Concurso previsto na LDO reforça expectativa de edital em 2025
O concurso FAPERN está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, que autoriza diversas seleções para o próximo ano, incluindo órgãos estaduais estratégicos. Embora ainda não haja definição sobre quantidade de vagas ou cargos, o avanço documental reforça a expectativa de que o edital seja publicado em 2025.
A instalação da comissão é um passo concreto e sinaliza o comprometimento da FAPERN em fortalecer seu quadro de servidores, essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do Rio Grande do Norte.
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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-fapern-comissao