Concurso João Pessoa pode ser suspenso!

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recomendou a suspensão do concurso da Prefeitura de João Pessoa após constatar a ausência de cotas raciais no edital publicado. A recomendação, emitida no dia 30 de abril e divulgada nesta segunda-feira (5), concede ao município um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou cumprimento voluntário, a Defensoria poderá acionar a Justiça.

Os defensores Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres solicitaram que o edital seja ajustado conforme a Lei Federal nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos federais.

Em resposta, a Secretaria de Administração da Prefeitura afirmou que a lei em questão se aplica exclusivamente aos concursos federais, não obrigando estados e municípios. Para a Defensoria, no entanto, a ausência das cotas representa uma omissão inconstitucional e desrespeita normas nacionais e internacionais.

Além da inclusão das cotas, a recomendação também pede a reabertura das inscrições por mais 30 dias, para que candidatos já inscritos possam optar pela política de cotas raciais. A Defensoria ainda sugere que o sistema de cotas seja adotado permanentemente nos concursos municipais.

Apesar da controvérsia, o concurso segue com inscrições abertas até o dia 14 de maio, por meio do site da banca Idecan. São 403 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para cargos de nível superior, com salário inicial de R$ 4.567,31. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-prefeitura-joao-pessoa-suspensao-pedido