Concurso MPU: próximo edital terá cota para trans!
O Ministério Público da União (MPU) anunciou uma significativa mudança nas políticas de inclusão em seus concursos públicos. A partir do próximo certame, previsto para os próximos meses, haverá cotas destinadas às pessoas transgênero, em conformidade com a Portaria PGR/MPU 209/2023.
De acordo com a nova portaria, 10% das vagas que antes eram reservadas para minorias étnico-raciais, conforme estabelecido na Lei 12.711/12, agora serão destinadas às pessoas transgênero. Essa medida busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para um grupo frequentemente marginalizado.
A alteração na portaria foi assinada pela procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, no último dia 11, e inclui a previsão de regulamentação complementar por parte da Secretaria-Geral do MPU para definir os critérios de aplicação das cotas nos próximos concursos.
A decisão do MPU se baseia em diversas justificativas, entre elas a preocupação com a transfobia no Brasil. O país lidera as estatísticas mundiais em assassinatos de pessoas transgênero há 14 anos consecutivos, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas, e outras 20 tiraram a própria vida devido à discriminação e ao preconceito.
Além da inclusão das pessoas transgênero, a portaria também prevê a reserva de vagas para minorias sociais nos contratos de serviços terceirizados que envolvam a dedicação exclusiva de mão de obra, como portaria, limpeza, vigilância e manutenção predial, entre outros. Minorias sociais englobam grupos que enfrentam desvantagens sociais e sofrem violência ou discriminação por motivos diversos, como questões econômicas, políticas, religiosas, étnicas, de orientação sexual e identidade de gênero, entre outras.
No contexto dos concursos para membros do MPU, a regulamentação varia de acordo com os Conselhos Superiores de cada ramo. No Ministério Público Federal, a pauta de inclusão das pessoas transgênero está prevista para ser debatida na próxima sexta-feira, 20 de outubro, durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que discutirá a aprovação da Resolução do 31° Concurso de Procurador da República.
Panorama do Concurso MPU
O próximo concurso do MPU já está em planejamento, e o Direção Concursos teve acesso ao projeto básico do certame. As informações mais importantes para os candidatos interessados são as seguintes:
Cargos Ofertados:
Analista do MPU em diversas especialidades.
Técnico do MPU em diversas especialidades.
Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte.
A quantidade exata de vagas ainda não foi definida, mas o projeto básico prevê a distribuição das vagas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência (10% das vagas) e negros (20% das vagas).
Salários Previstos:
Analista do MPU: R$ 13.202,62.
Técnico do MPU: R$ 8.046,85.
As etapas de avaliação incluirão provas objetivas e discursivas para todos os cargos, teste de aptidão física apenas para Técnico - Segurança Institucional, avaliação médica também para Técnico - Segurança Institucional, e um programa de formação profissional somente para Técnico - Segurança Institucional.
As provas serão aplicadas em 26 capitais do país e no Distrito Federal.
Esse anúncio representa um passo importante em direção à promoção da inclusão e da diversidade no serviço público brasileiro, reconhecendo a importância da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
O IAP Cursos Online se compromete a oferecer suporte e recursos educacionais para auxiliar os estudantes nessa trajetória rumo à conquista de uma vaga no setor público. Acompanhe nosso site, www.iapcursosonline.com, para ficar por dentro de todas as novidades e atualizações sobre o concurso Ebserh e demais certames na região nordeste do Brasil. A educação é o caminho para transformar vidas e alcançar seus objetivos profissionais.
Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-mpu-cotas-trans