Concurso PM PB: ministro decide manter o certame, veja a decisão!

Nesta quarta-feira, 25 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu sua decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao concurso PM PB (Polícia Militar da Paraíba). A decisão confirmou a realização da prova objetiva do certame, que está agendada para ocorrer neste domingo, 29 de outubro.

A análise do ministro Mendonça focou no artigo 5º da Lei 7.165/2002, do Estado da Paraíba, que estabelece um percentual de efetivos da Polícia Militar destinado ao sexo feminino. No entanto, Mendonça declarou que tal interpretação é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal proíbe a discriminação por sexo e promove a igualdade de gênero.

O dispositivo estadual determina que "a Polícia Militar disporá de um efetivo policial militar feminino, até 5% do seu efetivo total". A decisão de Mendonça ressalta que "Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos."

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, explicou em uma justificativa enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STF que essa decisão é parte de um conjunto de 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo MPF contra leis que estabelecem limites na quantidade de vagas destinadas às mulheres em concursos para as forças policiais, incluindo as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros.

O edital do concurso da PM PB, que foi publicado em julho deste ano, oferece um total de 900 vagas para ingresso na Polícia Militar, sendo 810 delas destinadas a pessoas do sexo masculino e apenas 90 reservadas para pessoas do sexo feminino.

Além disso, o edital estabelece uma remuneração inicial de R$ 4.206,87 para os aprovados, podendo ser acrescida com o Plantão Extra Remunerado, chegando a um total de R$ 6.510,87.

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

Nível médio de formação;

Estatura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres);

Ter no mínimo 18 anos e no máximo 32 anos de idade no ano da matrícula no curso de formação;

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

Não ter antecedentes criminais ou policiais.

O concurso PM PB compreende diversas etapas, incluindo exame intelectual (provas objetiva e discursiva), exame psicológico, exame de saúde e exame de aptidão física. As provas objetivas e discursivas estão programadas para ocorrer em 29 de outubro nas cidades de João Pessoa e região metropolitana, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Guarabira.

Este concurso, sob a responsabilidade da banca IBFC, oferece 900 vagas para o cargo de Soldado e representa uma oportunidade para candidatos com formação de nível médio ingressarem na Polícia Militar da Paraíba. As inscrições ocorreram entre 1 de agosto e 30 de agosto, com uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.

Este desenvolvimento na decisão do STF enfatiza a importância da igualdade de gênero no acesso às oportunidades de carreira na área policial, enquanto o concurso segue seu cronograma previamente estabelecido. Os candidatos continuam se preparando para a prova objetiva, que é um passo fundamental em direção à realização de seus objetivos na Polícia Militar da Paraíba.

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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-pm-pb-prova-mantida