Concurso público Guamaré – RN: MPRN recomenda antecipar atendimento e posse de convocados.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Município de Guamaré para que sejam realizados ajustes no Edital de Convocação nº 001/2024 e em eventuais editais subsequentes. A principal mudança sugerida é a permissão para que a entrega da documentação necessária à posse e o agendamento da inspeção médica admissional possam ocorrer em qualquer data e horário durante o expediente dos órgãos e secretarias municipais, respeitando as datas estipuladas nos respectivos editais.

A recomendação tem como objetivo evitar prazos restritivos que possam gerar riscos de perda de prazo pelos convocados, além de impedir demoras injustificadas no provimento dos cargos e tumultos nos curtos períodos de atendimento estabelecidos pelo edital do Município. Dessa forma, os convocados que estejam prontos para assumir seus cargos poderão fazê-lo antecipadamente, sem a obrigatoriedade de aguardar as datas restritivas fixadas no edital ou outras posteriores que venham a ser especificadas.

De acordo com informações apuradas, enquanto outros editais de concursos no RN estabelecem prazos mais amplos, o Edital de Convocação de Guamaré estipulou apenas um dia para cada cargo, dentro do período de 16 a 18 de julho, para a realização da inspeção médica admissional. Já a entrega da documentação exigida para o provimento dos cargos ocorrerá entre 23 e 25 de julho, e a posse está marcada para o dia 7 de agosto de 2024.

O MPRN fixou um prazo de cinco dias úteis para que o Município informe sua decisão em relação à recomendação. Caso as medidas recomendadas não sejam acolhidas ou se o prazo transcorrer sem manifestação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a defesa do interesse público.

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Fonte: https://concursosrn.com.br/concurso-publico-guamare-rn-mprn-recomenda-antecipar-atendimento-e-posse-de-convocados/