Uma concurseira obteve liminar na Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu a sua participação no concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte) mesmo possuindo idade acima do limite máximo permitido pelo certame.
Conforme indicado no edital do certame, o limite máximo para o edital de Praças da PM RN é de 35 anos. A candidata, que possui 35 anos e três meses, entrou com um Mandado de Segurança para obter a sua inscrição efetivada.
A decisão favorável a candidata do concurso PM RN foi concedida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. De acordo com o portal do próprio TJ RN, o juiz entendeu que a imposição do limite de idade não é válida, pois não se justifica pela natureza das atribuições do cargo a ser exercido, violando assim, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, como também a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do desrespeito a súmula do STF, o juiz também questionou a imposição do limite de idade apenas para civis, não se estendendo aos militares.
“(…) ao fixar que apenas o candidato civil não poderia contar com mais de 35 anos no momento da sua inscrição no concurso público para o Processo Seletivo para o Quadro de Praças, a Administração Pública criou regra com nítido intuito de favorecer os militares, o que malfere a isonomia (art. 5º, caput, da CRFB)”, relatou no processo.
Panorama concurso PM RN
Organizado pelo IBFC, o concurso PM RN é destinado ao provimento de 1.158 vagas para Praças, sendo:
Além do limite de idade de 35 anos, o certame exige a estatura mínima de 1,65 m (homens) e 1,60 m (mulheres), além de habilitação, no mínimo, na categoria “B” e o nível superior de formação.
O salário inicial do aprovado (após o curso de formação) será de R$ 3.929,01. Os candidatos do concurso PM RN serão avaliados por meio das seguintes etapas:
Resumo do concurso PM RN
Fonte: Concurso RN.