Concurso público PM RN: liminar favorece candidata acima de idade limite

Uma concurseira obteve liminar na Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu a sua participação no concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte) mesmo possuindo idade acima do limite máximo permitido pelo certame.

Conforme indicado no edital do certame, o limite máximo para o edital de Praças da PM RN é de 35 anos. A candidata, que possui 35 anos e três meses, entrou com um Mandado de Segurança para obter a sua inscrição efetivada.

A decisão favorável a candidata do concurso PM RN foi concedida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. De acordo com o portal do próprio TJ RN, o juiz entendeu que a imposição do limite de idade não é válida, pois não se justifica pela natureza das atribuições do cargo a ser exercido, violando assim, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, como também a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do desrespeito a súmula do STF, o juiz também questionou a imposição do limite de idade apenas para civis, não se estendendo aos militares.

“(…) ao fixar que apenas o candidato civil não poderia contar com mais de 35 anos no momento da sua inscrição no concurso público para o Processo Seletivo para o Quadro de Praças, a Administração Pública criou regra com nítido intuito de favorecer os militares, o que malfere a isonomia (art. 5º, caput, da CRFB)”, relatou no processo.

Panorama concurso PM RN

Organizado pelo IBFC, o concurso PM RN é destinado ao provimento de 1.158 vagas para Praças, sendo:

• Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM): 1.128 vagas;
• Quadro de Praças Músico (QPM): 30 vagas;
• Flauta em Dó: 3 vagas;
• Clarinete em Sí Bemol: 7 vagas;
• Saxofone Alto em Mi Bemol: 2 vagas;
• Saxofone Tenor em Sí Bemol: 1 vaga;
• Saxofone Barítono Mi Bemol: 1 vaga;
• Trompete em Si Bemol: 3 vagas;
• Trombone de vara tenor: 2 vagas;
• Trombone Baixo: 1 vaga;
• Bombardino/Eufhonium em Sí Bemol: 2 vagas;
• Tuba em Si Bemol / Dó: 3 vagas;
• Trompa em Fá/ Sí Bemol: 3 vagas;
• Bateria / Percussão erudita (timpano, caixa clara, glockenspiel): 2 vagas;

Além do limite de idade de 35 anos, o certame exige a estatura mínima de 1,65 m (homens) e 1,60 m (mulheres), além de habilitação, no mínimo, na categoria “B” e o nível superior de formação.

O salário inicial do aprovado (após o curso de formação) será de R$ 3.929,01. Os candidatos do concurso PM RN serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Exame de habilitação (Praças músicos)
• Exame de avaliação e condicionamento físico
• Exame de avaliação psicológica
• Inspeção de saúde
• Procedimento de heteroidentificação (candidatos negros); e
• Investigação social.

Resumo do concurso PM RN

• Banca IBFC
• Vagas: 1.158
• Cargos: Soldado Praça e Músico
• Salário: R$ 1.302,00 (durante do curso)
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 23/1 a 22/2
• Taxa: R$ 122,50
• Provas: 26/3
• Edital

Fonte: Concurso RN.