Concurso público: projeto de lei visa regulamentar TAF!
O senador responsável pela Comissão de Concursos Públicos apresentou um projeto de lei que visa garantir a segurança dos candidatos durante os Testes de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos. A proposta surge após um trágico incidente durante o teste de aptidão física do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no qual uma candidata veio a falecer após sofrer um mal súbito.
De acordo com o senador, não é incomum a ocorrência de casos graves durante a realização desses testes, especialmente pela falta de condições adequadas oferecidas pelas bancas examinadoras. "É nosso dever garantir que os candidatos tenham segurança e tranquilidade ao realizar esses testes que, muitas vezes, exigem esforço físico extremo", afirmou o senador em comunicado à imprensa.
Entre as medidas propostas estão:
Intervalo mínimo de uma hora entre os exercícios: Propõe-se que haja um intervalo mínimo de uma hora entre os diferentes exercícios realizados no TAF, visando evitar sobrecargas físicas excessivas nos candidatos.
Limitação do número de exercícios por dia: Estabelece-se que os candidatos serão submetidos a, no máximo, três exercícios em um dia durante o Teste de Aptidão Física, buscando evitar exaustão e possíveis complicações de saúde.
Presença de equipes médicas e de apoio psicológico: Todos os TAFs deverão contar com pelo menos uma Unidade Móvel de Terapia Intensiva, equipe de socorristas com a presença de ao menos um médico, além de uma equipe de apoio psicológico com a presença de ao menos um psicólogo, garantindo atendimento imediato em casos de emergência e suporte emocional aos candidatos.
Realização de exames prévios: Propõe-se a obrigatoriedade de realização de exames clínicos e laboratoriais com antecedência mínima de quinze dias da realização dos testes, atestando a capacidade física e mental dos candidatos para realizar os exercícios.
Condições mínimas nos locais de prova: Os locais de realização dos testes devem fornecer água gratuitamente aos candidatos, além de contar com banheiros e áreas de descanso com sombra, especialmente quando os testes forem realizados durante o dia. Sempre que possível, os testes devem ser realizados em locais cobertos e arejados.
Essas medidas buscam assegurar que os testes de aptidão física sejam realizados de forma segura e justa para todos os candidatos, minimizando riscos à saúde e oferecendo condições adequadas para a realização dos exercícios.
O projeto de lei aguarda análise e votação no Senado Federal, enquanto isso, novos editais de concursos públicos, como os da PMMG, PC PE, TSE Unificado e Polícia Penal PI, continuam previstos para serem realizados em 2024, com o teste de aptidão física como uma das etapas.
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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-publico-pl-regulamentacao-taf