Concurso Sefaz RN próximo; ACP enviada por Sindicato!
Na esteira dos recentes desenvolvimentos na esfera jurídica, um novo concurso público para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) está no horizonte, após a protocolação de uma Ação Civil Pública (ACP).
A notícia veio à tona na última quarta-feira, 10 de abril de 2024, logo após o processo ter sido registrado no site do Tribunal Judiciário do Estado. O autor da ACP é o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, que busca uma autorização para a realização do concurso público tão aguardado.
Entre os argumentos apresentados, destaca-se o fato de que os gastos orçamentários para o ano corrente ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula o controle dos recursos públicos.
Além disso, a SEFAZ RN não realiza um concurso público há duas décadas, o que reforça a necessidade urgente de um novo edital de seleção pública. Vale ressaltar que este ano já foi ventilada a possibilidade de tal concurso.
A confirmação veio diretamente do secretário da Administração Estadual, Pedro Lopes, em uma entrevista à Rádio Jornal da Cidade:
"Vamos ter concurso, todos que pediram vamos fazer concurso. Então mais de 30 órgãos. Vamos ter concurso para Tributação, para Auditor Fiscal, para Técnico da Tributação."
Atualmente, a SEFAZ RN possui 490 cargos, dos quais 167 estão vagos. O cargo de Auditor Fiscal oferece um salário base de R$ 13.283,64, podendo ser aumentado com gratificações de produtividade, chegando a até R$ 14.800,00.
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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-sefaz-rn-acp-enviada/