Concurso TSE Unificado: resolução publicada!

Foi finalmente publicada a resolução completa do Tribunal Superior Eleitoral que estabelece as normas para a realização do aguardado concurso TSE Unificado. O certame visa o preenchimento de vagas para cargos efetivos no quadro administrativo dos Tribunais Eleitorais, podendo o TSE realizar a seleção de forma centralizada.

De acordo com o documento, os candidatos serão submetidos a avaliações, podendo estas serem de etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas eliminatórias e/ou classificatórias, abrangendo conhecimentos gerais e específicos das disciplinas e conteúdos previstos no edital de abertura das inscrições.

Uma novidade relevante é que, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os editais de concursos públicos abrangerão vagas de todo o Estado, não havendo distribuição regionalizada das vagas. Além disso, serão contratadas instituições especializadas em recrutamento e seleção de pessoas para a execução dos concursos públicos.

Para promover a igualdade de oportunidades, 20% das vagas serão reservadas para pessoas negras, 10% para Pessoas com Deficiência e 3% para indígenas. Caso essas vagas não sejam preenchidas, serão disponibilizadas para os candidatos em geral.

É importante destacar que a nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade, levando em consideração a relação entre o total de vagas e aquelas reservadas para candidatos com deficiência e negros.

A resolução, aprovada durante a Sessão Plenária do TSE realizada em 10 de outubro de 2023, substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, e foi relatada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Não perca nenhuma atualização sobre o concurso TSE Unificado, para o qual acabamos de apresentar a resolução completa. Para mais detalhes, confira o artigo completo elaborado pela equipe do IAP Cursos Online.