O governo federal encaminhou na última sexta-feira, 14, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O texto, que será analisado pelo Congresso Nacional, traz a possibilidade de concursos públicos no próximo ano.
Os gastos com pessoal e encargos sociais, por órgão, devem trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e às demais despesas relevantes.
De modo geral, o projeto da LDO autoriza, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
Em 2024, segundo o texto, fica vedado o reajuste dos benefícios auxílio alimentação ou refeição e a assistência pré-escolar pagos a servidores, empregados e dependentes em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada um dos benefícios pelos Poderes Executivo.
O PLDO não especifica o número de cargos a serem providos. Isso deve ser feito apenas na Lei Orçamentária Anual.
A LDO é somente uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Fonte: Concursos RN.