Justiça libera concurso da Educação em Mossoró
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a liberação do concurso público da área da Educação realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró em 2024. O certame, que ofertou 112 vagas para profissionais da educação, estava suspenso em razão de duas ações judiciais, uma ingressada por uma candidata e outra pelo Ministério Público.
Na decisão, o Judiciário suspendeu os efeitos da liminar proferida na Ação Civil Pública nº 0809175-87.2025.8.20.5106, restabelecendo a validade dos atos administrativos do concurso regido pelo Edital nº 02/2024. A sentença autoriza, inclusive, a convocação e nomeação dos candidatos aprovados, sem prejuízo da adoção de medidas cautelares individualizadas pelo juízo de origem, como eventual reserva de vagas ou reabertura de prazos em situações específicas, desde que devidamente comprovadas.
Com a liberação do certame, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou na noite desta segunda-feira (12) que a Secretaria Municipal de Educação dará início aos procedimentos necessários para a convocação de todos os aprovados.
De acordo com o gestor, os profissionais nomeados devem começar a atuar já no mês de fevereiro, acompanhando o retorno das aulas da Rede Municipal de Ensino. “Os profissionais aprovados no concurso já iniciarão seus trabalhos em fevereiro, com o retorno das aulas da Rede Municipal de Ensino, nas escolas e creches do nosso Município”, afirmou Allyson Bezerra.
O concurso da Educação de Mossoró é considerado estratégico para o reforço do quadro de servidores da rede municipal, especialmente no início do ano letivo, e a decisão judicial traz segurança jurídica para o andamento do certame e para os candidatos aprovados.
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