LDO 2024 é aprovada e abre caminho para novos concursos federais!

Nesta terça-feira, 19, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, abrindo caminho para a possibilidade de concursos públicos no próximo ano.

A LDO, que agora aguarda sanção presidencial, estipula as regras para o Orçamento da União em 2024. O texto aprovado pelos parlamentares indica diversos pontos importantes para os concurseiros, incluindo a possibilidade de criação de cargos, funções e gratificações, provimento em cargos efetivos e empregos, contratação de pessoal por tempo determinado, provimento de cargos efetivos civis ou militares, e reestruturação de carreiras.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ressaltou a importância da aprovação da LDO para a oferta de novos concursos públicos em 2024. O documento traz detalhes sobre os gastos com pessoal e encargos sociais, destacando a necessidade de especificação dos valores correspondentes aos concursos públicos, reestruturação de carreiras, reajustes gerais e específicos, bem como outras despesas relevantes.

Segundo a proposta, as 50.570 vagas se dividem entre provimento (47.227) e criação (3.343). O Poder Executivo lidera com 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação. O Poder Judiciário conta com 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação. Já o Poder Legislativo dispõe de 570 vagas, todas destinadas ao provimento. Além disso, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União somam 134 e 355 vagas, respectivamente, todas para provimento.

É importante ressaltar que a previsão orçamentária não garante a autorização efetiva dos concursos, podendo haver ajustes durante o processo legislativo. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que mais vagas serão autorizadas em 2024, enfatizando que o governo está avaliando os pedidos dos órgãos para determinar as prioridades de recomposição de pessoal.

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Fonte: https://folha.qconcursos.com/n/concursos-federais-ldo-2024-aprovada