Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano. A medida traz um cenário altamente positivo para quem se prepara para concursos federais, ao autorizar um volume expressivo de provimentos e criação de novos cargos no serviço público.
De acordo com o Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, estão autorizados 85.128 provimentos de cargos, além da criação de 78.674 novas vagas em diversos órgãos e Poderes da União. As oportunidades abrangem praticamente toda a estrutura da administração pública federal, com destaque para o Poder Executivo, mas também contemplam Judiciário, Legislativo e funções essenciais à Justiça.
Distribuição dos provimentos autorizados
Poder Executivo: 79.872 provimentos
Poder Judiciário: 4.418 provimentos
Ministério Público da União (MPU) e CNMP: 357 provimentos
Poder Legislativo: 271 provimentos
Defensoria Pública da União (DPU): 210 provimentos
Executivo concentra maior volume de vagas
O Poder Executivo lidera com folga o quantitativo de provimentos previstos para 2026. Entre os principais destaques estão:
Cargos efetivos vagos: 11.382 provimentos, incluindo 3.652 vagas vinculadas ao Concurso Nacional Unificado (CNU).
Educação: 22.580 provimentos no Banco de Professor-Equivalente e no Quadro de Referência dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (QRTAE).
Criação de cargos: previsão de 45.657 novos cargos efetivos e gratificações, com 36.980 provimentos já autorizados para este ano.
Segurança e área militar: 8.209 provimentos para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e 578 vagas vinculadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que abrange PCDF, PMDF e CBMDF.
Judiciário e Legislativo também ganham reforço
Para os candidatos que miram carreiras nos tribunais, o Orçamento de 2026 reserva 4.418 provimentos no Poder Judiciário. Os principais quantitativos estão distribuídos da seguinte forma:
Justiça Eleitoral: 1.654
Justiça Federal: 719
Justiça do Trabalho: 717
Justiça do Distrito Federal e Territórios: 426
Superior Tribunal de Justiça (STJ): 454
Supremo Tribunal Federal (STF): 255
No Poder Legislativo, as 271 vagas estão divididas entre a Câmara dos Deputados (120), o Senado Federal (100) e o Tribunal de Contas da União (51).
Impacto direto para os concurseiros
A sanção da LOA 2026 reforça a tendência de fortalecimento do serviço público federal e cria um ambiente favorável para a abertura de novos concursos e para a convocação de aprovados. O Anexo V funciona como uma autorização orçamentária, garantindo respaldo financeiro para que os órgãos avancem com seleções e nomeações.
Somente com as novas autorizações de criação e provimentos previstas no Anexo V, o montante destinado a despesas de pessoal e encargos sociais ultrapassa R$ 5,7 bilhões em 2026.
Apesar do cenário animador, é importante destacar que a autorização orçamentária não obriga o Governo Federal a realizar todas as contratações. A sanção da lei assegura apenas a possibilidade legal e financeira para que os órgãos federais promovam os provimentos ao longo do exercício.
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Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concursos-federais-orcamento-sancionado-2026