LOAT liberada! Concurso Sefaz RN está por vir!

O aguardado concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) deu mais um avanço importante rumo à publicação do edital. O Projeto de Lei que cria a nova Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) já está apto para ser votado pela Assembleia Legislativa do RN (ALERN).

De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da ALERN, o texto foi encaminhado ao plenário após passar por etapas como parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (05/11) e análise final da Procuradoria Legislativa (11/11).

A nova LOAT é considerada um passo essencial para a abertura do concurso, já que define regras e estrutura da carreira fiscal no estado. Em entrevista concedida no fim de outubro, o secretário de Administração, Pedro Lopes, havia informado que o edital só seria publicado após a aprovação da nova legislação.

Inicialmente, a previsão era que o edital fosse divulgado até 30 de outubro. No entanto, o cronograma precisou ser adiado. Um dos pontos que motivou a revisão foi a exclusão do curso de formação como etapa obrigatória do concurso, medida que deve gerar uma economia estimada em R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Com a aprovação da LOAT, o Governo do RN deverá dar prosseguimento aos trâmites finais para a publicação do edital, que deve contemplar vagas para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-sefaz-rn-loat-pronta-para-votacao/