LOAT muda regras do concurso da Sefaz RN em 2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) recebeu esta semana a proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que poderá impactar o próximo concurso da Secretaria Estadual de Tributação (Sefaz RN). A proposta traz alterações na estrutura da Administração Tributária, nas carreiras de servidores e em benefícios pagos aos auditores fiscais.
Entre as principais mudanças estão a adequação da estrutura ao cenário da Reforma Tributária Nacional, a revisão de competências e atribuições dos servidores do Fisco, e o fortalecimento dos mecanismos de controle e combate à sonegação. A LOAT também prevê a valorização da carreira e a modernização de processos administrativos.
Redução de cargos
O número de cargos de Auditor Fiscal passará de 590 para 390, representando uma diminuição de 200 vagas.
Requisitos e remuneração permanecem
Os requisitos para ingresso permanecem os mesmos: é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área reconhecido pelo MEC. A remuneração inicial também não sofreu alterações, permanecendo em R$ 13.283,64.
Além disso, a LOAT prevê novos benefícios:
Adicional de periculosidade: 30% sobre o vencimento base;
Anuênio: 1% por ano de serviço público, limitado a 35%;
Ajuda de Custo Operacional de Fiscalização: 2,3% por dia para auditores que atuarem na fiscalização de mercadorias em trânsito.
Curso de Formação
Diferente do último concurso realizado em 2004, o curso de formação deixa de ser etapa obrigatória do certame. Candidatos aprovados e nomeados participarão do programa nos primeiros 120 dias de exercício, com aulas teóricas e atividades práticas assistidas, sem caráter eliminatório.
As mudanças da LOAT podem influenciar diretamente o próximo concurso da Sefaz RN, ainda sem data definida, mas que já desperta grande expectativa entre os concurseiros da região.
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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-sefaz-rn-2025-detalhes-loat/
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