LOAT sancionada! Edital da Sefaz RN é iminente..
Os candidatos que aguardam o novo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) ganharam um importante avanço nesta terça-feira (9). A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, destravando a etapa final para a divulgação do edital.
A atualização da legislação era considerada um requisito indispensável para o lançamento do certame. O então secretário de Administração, Pedro Lopes, já havia confirmado que o edital estava praticamente concluído, dependendo apenas da aprovação e publicação da LOAT para ser oficializado.
Com essa etapa concluída, o concurso Sefaz RN — que terá o Cebraspe como banca organizadora — entra na reta final de preparação do edital, que ofertará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva.
Carreira ganha nova nomenclatura e estrutura
A LOAT divulgada nesta terça estabelece novas diretrizes para a organização, o funcionamento e as competências da Administração Tributária do Rio Grande do Norte, incluindo regras do Estatuto dos Auditores Fiscais.
Entre as mudanças, a carreira de auditor fiscal do Tesouro Estadual passa a se chamar auditor fiscal de Receitas Estaduais (AFRE). O cargo passa a ter cinco classes, que vão de AFRE-1 a AFRE-5.
A remuneração inicial permanece como um forte atrativo: R$ 32.069,09 para o cargo de auditor fiscal.
A estrutura total da carreira também foi atualizada e agora será composta por 390 cargos.
Atribuições do futuro auditor
O aprovado no concurso Sefaz RN será responsável por:
Fiscalizar a aplicação da legislação tributária;
Identificar patrimônio, rendimentos e atividades econômicas do contribuinte;
Constituir, de forma privativa, o crédito tributário por meio do lançamento dos tributos de competência estadual e demais receitas atribuídas.
Com a sanção da LOAT, cresce a expectativa de que o edital seja publicado a qualquer momento, reforçando a importância da preparação contínua dos candidatos.
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Fonte: https://folha.qconcursos.com/n/concurso-sefaz-rn-loat-edital-2025