MPRN cobra convocação de aprovados em Maxaranguape
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Maxaranguape convoque os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22) e prevê também o desligamento imediato de servidores contratados, comissionados ou terceirizados que ocupam vagas destinadas a concursados.
De acordo com o documento, a gestão municipal deve nomear, sem demora, os aprovados dentro do número de vagas imediatas, além dos que estão em cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação do certame.
Irregularidades apontadas
Segundo informações enviadas pela própria Prefeitura ao Ministério Público, funções que deveriam ser ocupadas por concursados estão sendo preenchidas por contratados temporários, comissionados ou terceirizados. Para a Promotoria, essa prática configura preterição ilegal dos aprovados, já que existem vagas disponíveis que não foram preenchidas de forma regular.
Prazo para cumprimento
A Prefeitura de Maxaranguape terá 30 dias para apresentar informações sobre as providências adotadas para atender à recomendação. Caso não haja cumprimento, o MPRN poderá ingressar com medidas judiciais.
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