MPRN tem mais cargos de confiança que efetivos!
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os oito Estados do país em que o número de funcionários em cargos de confiança supera o de servidores efetivos. A informação foi divulgada em um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), com dados obtidos pela Coluna do Estadão.
De acordo com o estudo, 50,81% dos postos do MPRN são ocupados por comissionados, índice que coloca o Rio Grande do Norte entre os estados com maior proporção de cargos de confiança dentro do Ministério Público.
Comparativo nacional
Além do Rio Grande do Norte, outros estados como Santa Catarina, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Goiás também apresentam mais de 50% de servidores em cargos comissionados. Em contrapartida, São Paulo e Amazonas figuram com as menores proporções, registrando menos de 25% de cargos de confiança.
O levantamento também destacou situações em que remunerações de cargos comissionados ultrapassam o teto constitucional. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, há registros de salários que chegam a R$ 47,5 mil, acima do limite permitido de R$ 46,6 mil, o que caracteriza uma violação do teto salarial do funcionalismo público.
Pedido de revisão
Diante do cenário, a Fenamp encaminhou um documento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando mudanças na estrutura de cargos. A entidade defende que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de chefia, não podendo ser ocupados por servidores temporários ou para atividades técnicas e operacionais.
A federação pede ainda que os Ministérios Públicos estaduais limitem os cargos de confiança a, no máximo, 50% do total de servidores efetivos, garantindo que pelo menos metade desses postos seja ocupada por concursados. A proposta também prevê que funções técnicas e operacionais fiquem restritas a servidores de carreira.
O levantamento reacende o debate sobre a valorização do servidor efetivo e a transparência na administração pública, especialmente em órgãos que têm como função fiscalizar a legalidade e a moralidade dos atos públicos.
O IAP Cursos Online se compromete a oferecer suporte e recursos educacionais para auxiliar os estudantes nessa trajetória rumo à conquista de uma vaga no setor público. Acompanhe nosso site, www.iapcursosonline.com, para ficar por dentro de todas as novidades e atualizações sobre o concurso e demais certames no Brasil. A educação é o caminho para transformar vidas e alcançar seus objetivos profissionais.