Banner de capa da notícia Projeto de Lei 3711/23 propõe o fim dos concursos públicos para formação de cadastro reserva!

Projeto de Lei 3711/23 propõe o fim dos concursos públicos para formação de cadastro reserva!

09/10/2023
NOTÍCIAS

O Projeto de Lei 3711/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de intensas discussões e especulações, já que propõe uma mudança significativa nas práticas de seleção de candidatos para vagas na administração pública, particularmente no que diz respeito ao cadastro reserva.


O objetivo central do PL é proibir a realização de concursos públicos que tenham como finalidade a formação de cadastro reserva. Vale ressaltar que essa proibição não incidirá sobre concursos cujos editais já tenham sido publicados antes da data de vigência da futura lei.


A justificativa para essa proposta é clara: fomentar a administração pública, tanto na esfera direta quanto indireta, a planejar suas necessidades de pessoal de forma mais precisa e realista. Ao determinar a quantidade exata de vagas a serem preenchidas desde o início do processo seletivo, a expectativa é uma gestão mais eficiente das contratações. Essa argumentação foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora da proposta.


O Projeto de Lei 3711/23 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e passará por análise das comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que o projeto segue um trâmite conclusivo, o que implica que, caso seja aprovado por todas as comissões, poderá ser encaminhado para votação sem necessidade de passar pelo plenário.


Para compreender o real impacto dessa proposta, é fundamental primeiro entender o que constitui o cadastro reserva em concursos públicos. O cadastro reserva é uma prática habitual em processos seletivos, em que, além das vagas imediatamente disponíveis, é formada uma lista de aprovados para aguardar futuras oportunidades de contratação. Em resumo, são candidatos aprovados que ficam numa espécie de "fila de espera" até que novas vagas sejam abertas.


A decisão sobre o Projeto de Lei 3711/23 certamente será aguardada com grande expectativa, especialmente por instituições e candidatos envolvidos no processo de concursos público. Neste cenário, o IAP Cursos Online, se dedica a oferecer educação de alta qualidade para preparar candidatos para concursos no Brasil.


Fonte: https://concursosrn.com.br/projeto-de-lei-3711-23-propoe-o-fim-dos-concursos-publicos-para-formacao-de-cadastro-reserva/#gsc.tab=0