Projeto de Lei busca regular TAF (Teste de Aptidão Físico) para as gestantes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei n° 1054, de 2019, que visa regulamentar a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) em editais de concursos públicos para candidatas gestantes. O projeto, de autoria do senador Confúcio de Moura (MDB - RO), assegura o direito de remarcação do TAF, permitindo que seja realizado em data diversa da prevista.
O texto aprovado pela CCJ estipula que a remarcação do teste não pode ser afetada por fatores como o tempo de gravidez, a condição física e clínica da candidata, bem como a natureza da examinação física, o grau de esforço e o local de realização dos testes. Emenda incluída durante a análise na CCJ amplia esse direito também para candidatas em período puerperal.
Além disso, a Comissão sugeriu que o prazo para remarcação do teste seja fixado entre 72 e 90 dias após o término da gestação, superando o intervalo inicialmente proposto no projeto, que variava entre 30 e 90 dias. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade e consideração às condições específicas das gestantes.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB MA), durante a sessão da CCJ, destacou que o projeto está alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018, que reconheceu o direito de remarcação do TAF para candidatas gestantes. Para a parlamentar, essa iniciativa visa garantir um acesso mais equitativo aos cargos públicos.
"Trata-se de estratégia de minimizar o desnível, oportunizando à gestante o acesso mais isonômico a cargos públicos, a persecução de seus projetos de vida e ambições, a possibilidade de ascensão social, realização pessoal e independência financeira", afirmou a senadora Ana Paula Lobato.
O projeto agora segue para votação no plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos demais senadores antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. A proposta representa um avanço significativo na busca pela igualdade de oportunidades em concursos públicos, reconhecendo e respeitando as condições específicas das candidatas gestantes.
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Fonte: https://concursosrn.com.br/projeto-de-lei-busca-regular-taf-teste-de-aptidao-fisico-para-as-gestantes/