Saiu! Concurso ARSEP-RN é confirmado
Foi oficialmente instituída a comissão organizadora do novo concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP-RN). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8 de maio de 2025, marcando o início efetivo do processo que culminará na abertura de um novo certame para o órgão.
Previsto desde o início de 2024, quando foi incluído no Plano Plurianual (PPA) do Estado, o concurso ofertará quatro vagas imediatas, todas para cargos de nível superior. A distribuição prevista é a seguinte:
3 vagas para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
1 vaga para Analista de Suporte à Regulação
A expectativa é de que o edital seja publicado nos próximos meses, à medida que a comissão avance na elaboração do cronograma e na contratação da banca examinadora.
Sobre a ARSEP-RN
A ARSEP-RN foi criada em 1999 como uma autarquia estadual de regime especial, com autonomia administrativa, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN). A agência é responsável pela regulação, fiscalização e controle de diversos serviços públicos em todo o território potiguar.
Entre as principais atribuições da ARSEP estão:
Fiscalização da POTIGÁS, especialmente no que se refere ao reajuste tarifário, que impacta diretamente o valor do gás de cozinha no estado;
Regulação do saneamento básico;
Supervisão do setor energético, incluindo usinas termoelétricas e parques eólicos;
Atendimento ao consumidor por meio de ouvidoria especializada.
A agência é gerida por uma diretoria colegiada, composta por um Diretor-Presidente e dois Diretores Autárquicos, todos nomeados pelo chefe do Executivo estadual e sabatinados pela Assembleia Legislativa, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 584/2016.
Estrutura atual e expectativa de convocações
Apesar de o novo concurso prever apenas quatro vagas imediatas, a baixa quantidade de servidores efetivos atualmente lotados na agência e o longo intervalo desde o último certame indicam a possibilidade de convocações adicionais durante o prazo de validade do concurso.
A estrutura funcional atual da ARSEP contempla os seguintes cargos efetivos:
3 Analistas de Regulação I (AR-I)
3 Analistas de Regulação II (AR-II)
3 Analistas de Regulação III (AR-III)
3 Analistas de Suporte à Regulação (ASR)
2 Técnicos de Suporte de Regulação (TSR)
Os salários iniciais dos servidores variam atualmente entre R$ 5.207,00 e R$ 6.214,00, podendo haver reajustes com a publicação do novo edital.
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Fonte: https://concursosrn.com.br/concurso-publico-arsep-rn-comissao-organizadora-formada-edital-previsto-para-esse-ano/