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Senado aprovou Projeto da Lei Orgânica das PMs e dos bombeiros!

08/11/2023
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Em uma decisão histórica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a conveniência e oportunidade do projeto, destacando a importância de substituir o antigo Decreto-Lei 667, de 1969, que já não condizia com a realidade atual.


O projeto impacta diretamente nas áreas de atuação mais comuns de seus alunos, como Forças Armadas, Policiais, Militares e Bombeiros. O reconhecimento e a regulamentação das atividades desses profissionais são considerados essenciais para a transformação do setor.


O senador Contarato enfatizou que o projeto estabelece princípios, diretrizes, competências, direitos, deveres e vedações, proporcionando amparo legal e segurança jurídica para as polícias militares e corpos de bombeiros. Ele agradeceu o apoio dos colegas e do governo ao projeto, destacando que esta é uma homenagem aos policiais "guerreiros e heróis".


Diversos senadores manifestaram apoio ao projeto, reconhecendo a importância das polícias e dos bombeiros militares para a segurança nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o trabalho desses profissionais em prol da segurança, enquanto outros senadores destacaram a necessidade de mais investimentos na área.

O projeto agora segue para a sanção da Presidência da República, marcando um passo significativo para o reconhecimento e fortalecimento das polícias militares e corpos de bombeiros em todo o país. 


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Fonte: https://concursosrn.com.br/senado-aprovou-projeto-da-lei-organica-das-pms-e-dos-bombeiros-texto-segue-para-sancao-presidencial/#gsc.tab=0