Senado pode ampliar idade para PM e Bombeiros!
O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 1469/2020, que padroniza a idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros de todo o país. A proposta, apresentada pelo deputado federal e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2024 e agora avança para análise final no Senado.
O texto fixa 35 anos como idade limite para ingresso nas carreiras de praças e oficiais, e 40 anos para oficiais da área da saúde, como médicos e especialidades correlatas. Caso seja aprovado na CCJ e posteriormente no plenário, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As regras previstas pelo PL são:
Soldado/Praça: até 35 anos
Quadro de Oficiais: até 35 anos
Oficiais da Saúde (médicos e similares): até 40 anos
O autor da proposta justifica que atualmente não existe uma padronização nacional, já que cada estado define sua própria idade limite com base em legislações locais. Segundo Derrite, muitos desses critérios são “desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade”, o que, na avaliação dele, prejudica candidatos e dificulta a uniformidade dos concursos no país.
A iniciativa altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que regulamenta as Polícias Militares como forças auxiliares e reserva do Exército. Para o parlamentar, as regras vigentes ficaram ultrapassadas:
“Em décadas passadas, era razoável fixar idade-limite em torno de 20 anos. Nos dias atuais, tal medida revela-se totalmente anacrônica e, em última análise, inconstitucional.”
Com a possível aprovação da proposta, candidatos de todo o Brasil — especialmente aqueles que já ultrapassaram os limites impostos por legislações estaduais — poderão ganhar novas oportunidades para ingressar nas carreiras policiais e militares.
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