STF decide contra novas convocações no concurso Correios

Apesar da crise financeira e da ausência de convocações do último concurso, os Correios conquistaram uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

A 1ª Turma da Corte decidiu anular uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava a estatal a substituir trabalhadores temporários por candidatos aprovados no concurso de 2011.

Na ocasião, o TST aplicou o Tema 784 da repercussão geral, que garante a nomeação de concursados quando há preterição por contratações irregulares. Caso fosse mantida, a decisão resultaria na convocação de milhares de aprovados, mesmo após o fim da validade do certame.

Entendimento do STF

Ao analisar o caso, os ministros concluíram que não houve comprovação de que os temporários atuavam exatamente nas funções previstas no edital de 2011.

• Flávio Dino alertou que a manutenção da decisão poderia levar à demissão de 20 mil temporários e à contratação imediata de concursados, gerando insegurança jurídica.

• Cristiano Zanin destacou que os Correios já haviam chamado mais de 2,2 mil candidatos do cadastro de reserva daquele concurso.

• Luiz Fux, relator do caso, ajustou seu voto levando em conta os impactos econômicos e jurídicos para a estatal.

O julgamento foi unânime: as contratações temporárias, por si só, não configuraram preterição, afastando a necessidade de novas nomeações.

Situação atual dos Correios

A decisão ocorre em meio a um cenário delicado para a empresa. No primeiro semestre de 2025, o déficit acumulado já soma R$ 4,37 bilhões, o que pressiona as contas da estatal.

Além disso, os Correios ainda não convocaram aprovados nos concursos mais recentes, realizados em 2024:

• Área Operacional: 3.511 vagas, sendo 3.099 para carteiro (nível médio) e 412 para cargos de nível superior;

• SESMT: 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio/técnico e superior.

Ambos já foram homologados e estão dentro do prazo de validade. No entanto, a ausência de convocações tem gerado frustração entre candidatos e cobranças de sindicatos.

Posição da estatal

Em resposta à imprensa, os Correios afirmaram que as convocações serão realizadas “de acordo com a necessidade da empresa e a ordem de classificação”. A estatal reforçou que qualquer novidade será publicada em sua página oficial de concursos.

A reportagem questionou ainda a contradição entre a existência de vagas imediatas previstas no edital e a alegação de análise de conveniência para as convocações, mas não obteve retorno em novo contato.

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Fonte: https://folha.qconcursos.com/n/concurso-correios-2025-stf-anula-decisao-sobre-temporarios