TCE obriga João Pessoa a lançar concurso urgente!
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quinta-feira (13), que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realize um concurso público no prazo máximo de 180 dias. A medida foi tomada após a constatação de contratação excessiva de servidores temporários na gestão municipal.
A decisão ocorreu durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal, sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, responsável pelo processo nº 06402/22. A demanda teve origem em uma denúncia apresentada em 2022, posteriormente convertida em Inspeção Especial para apuração detalhada das irregularidades.
De acordo com o TCE-PB, o prefeito Cícero Lucena será convocado para firmar um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional (PACTO) com o órgão. O objetivo é estabelecer medidas e prazos para corrigir a situação e garantir o cumprimento da determinação.
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto), que acompanharam a análise e aprovação da medida.
A determinação pressiona a administração municipal a reorganizar seu quadro de pessoal e reforça a necessidade de ingresso por meio de concurso público, garantindo transparência, isonomia e legalidade no serviço público.
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