TJ CE aprova proposta de lei para criação de cargos efetivos!

Em uma sessão realizada nesta quinta-feira, 30 de novembro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou uma mensagem de lei que visa aumentar o número de cargos efetivos, dando continuidade ao plano de ação do Poder Judiciário Estadual. A proposta agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para análise e votação.

O objetivo principal da medida é a criação de 136 cargos, distribuídos entre diversas funções cruciais para o funcionamento do Tribunal. Dentre eles, 68 são destinados a técnicos judiciários, 62 para analistas judiciários, dois para diretores de Secretaria/Gabinete, dois para assistentes de Unidade Judiciária – entrância final, e dois para assistentes de Apoio Judiciário.

A iniciativa busca atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando substituir a força de trabalho de servidores cedidos por Prefeituras Municipais. A medida é considerada como parte da primeira fase do plano de ação do Poder Judiciário Estadual.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Ceará enfrenta desafios para atender às demandas judiciais, e a ampliação do quadro de servidores efetivos é vista como uma resposta estratégica para fortalecer a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

No último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Técnico Judiciário, divididas entre 15 para a área administrativa e 35 para a área judiciária, além da formação de cadastro de reserva. Os aprovados nesse concurso começarão com uma remuneração inicial de R$ 5.633,84.

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Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-tj-ce-proposta-lei-criacao-cargos/