TJ CE pode abrir novo concurso: entenda agora

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) poderá retomar os procedimentos para a realização de um novo concurso público para a área de Apoio, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão entendeu que a movimentação do tribunal, mesmo com aprovados em cadastro de reserva, não configura irregularidade.

O TJ CE havia iniciado movimentações administrativas para o novo concurso em 2024, enquanto o edital de 2023 para o quadro de técnicos ainda estava vigente, com validade estendida até agosto de 2025. A suspensão ocorreu após liminar concedida pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, a pedido de um candidato que contestava a não convocação de aprovados fora das vagas imediatas, especialmente candidatos negros em cadastro de reserva.

Durante a 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 16 de setembro, o plenário do CNJ derrubou a liminar. O órgão destacou que aprovados em cadastro de reserva não possuem direito subjetivo à nomeação, e que o TJ CE não cometeu irregularidade ao não convocar todos os candidatos fora das vagas imediatas.

O Conselho também concluiu que a política de ações afirmativas do tribunal foi respeitada, já que foram nomeados tanto cotistas quanto não cotistas. O julgamento do mérito sobre o caso será decidido em momento oportuno.

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Fonte: https://folha.qconcursos.com/n/concurso-tj-ce-retomada-tramites-novo-edital