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DPU: Inicial de R$3.191 para ensino médio. Edital em breve! 13/03/2015

É esperada para os próximos dias a divulgação do edital do concurso da área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A oferta mínima prevista é de 60 vagas, além da formação de cadastro de reserva. E a maior parte das oportunidades, segundo a defensoria, será para agente administrativo, cargo voltado para quem tem pelo menos o ensino médio completo. Os ganhos iniciais são de R$3.191,02 e os admitidos ainda farão jus a estabilidade, devido ao regime de contratação, que é o estatutário. 


A seleção também contará com vagas de analista, para graduados em qualquer área, e ainda de arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda). Para todos esses, os iniciais são de R$4.620,82. Ambas as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$373. De acordo com o extrato dispensa de licitação, que colocou o Cespe/UnB como organizador do concurso, a taxa para participar será de R$70 para o nível médio e de R$100 para o superior. 


Muitas contratações – A oferta mínima prevista para o concurso corresponde às vagas provenientes da última seleção. O quantitativo inicial pode ser ampliado com a liberação de recursos previstos no orçamento de 2015, que pode ser aprovado no Congresso Nacional ainda neste mês. A expectativa é que o edital seja divulgado após isso, confirmando a perspectiva do defensor-geral da União, Haman Córdova, de abertura do concurso neste primeiro trimestre. 


Independentemente do total de vagas a ser previsto em edital, muitos aprovados deverão ser chamados ao longo da validade do concurso, de dois anos, podendo dobrar, como apostam os representantes da categoria, segundo os quais, há carência de servidores em todos os estados. A DPU conta com 56 unidades espalhadas pelo país, incluindo as do Rio de Janeiro, Niterói, São João de Meriti e Volta Redonda. No Estado do Rio, há necessidade de 80 agentes para o bom funcionamento da regional, conforme o defensor-chefe da DPU no estado, Romeu César Fontes. O último concurso para a área de apoio da DPU foi aberto em 2010, também sob a responsabilidade do Cespe/UnB. Para agente, foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública e Direitos Constitucional e Administrativo. 


Agente administrativo: veja programa anterior 


CONHECIMENTOS BÁSICOS


> LÍNGUA PORTUGUESA:


1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. 


> NOÇÕES DE INFORMÁTICA:


1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 


> LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA:


Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. 


> DIREITO CONSTITUCIONAL:


1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública. 


> DIREITO ADMINISTRATIVO:


1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº 8.112/90 e suas alterações 


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


> AGENTE ADMINISTRATIVO:


1 Redação oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 


> DIREITO PROCESSUAL PENAL:


1. Ação Penal. 2. Disposições Gerais. 


> DIREITO PROCESSUAL CIVIL:


1 Da Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais: 2.1 Dos Prazos. 


Fonte: folha dirigida