Reforma administrativa proíbe progressões automáticas, mas abre caminho para mais concursos em meio à corte de gastos 03/09/2020

O Governo Federal anunciou as linhas gerais da proposta de reforma administrativa, que muda regras do funcionalismo público, pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal. O argumento é que a reforma administrativa, considerada uma das principais medidas no ciclo reformista, vai aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública por meio da contenção de gastos e do aumento da eficiência. A nova medida proíbe progressos automáticas de carreira, como gratificações por tempo de serviço, maior rigidez nas avaliações de desempenho, redução do número de carreira e fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição. O texto enviado pelo Governo modifica somente as regras para os futuros servidores do poder Executivo federal. Não afeta os atuais servidores nem os profissionais do Legislativo e Judiciário. Antes de se tornar lei, a PEC precisa ser votada em 2 turnos na Câmara e no Senado.


Fonte:


Folha


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