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Governo já estuda processos para autorizar concursos federais. 06/02/2019

Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, será publicado um decreto estipulando regras para a autorização de concursos no governo do presidente Jair Bolsonaro. 

Conforme informado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ao Estadão, o novo decreto definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos cumpram algumas exigências. 

Uma delas é digitalizar 100% os serviços que podem ser oferecidos pela internet. O governo exigirá ainda que os órgãos convertam os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e revejam as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, estados e municípios. 

A ideia do governo com a medida é autorizar concursos de fato necessários. Embora, inicialmente, a medida possa parecer "um aperto de cinto" na Administração Pública, por outro lado essa estratégia poderá favorecer a abertura de seleções para órgãos estratégicos do país e que possuem grave déficit de pessoal.

Isso porque, ao reduzir cargos comissionados e promover a digitalização e otimização do trabalho, o governo economizaria com a realização de concursos para determinados órgãos. Desta forma, teria recursos para divulgar editais para instituições que, de fato, possuem elevado déficit de servidores e que são estratégicos para o governo, em especial as carreiras de estado. 

Esta estratégia favorece seleções para órgãos com grave déficit de pessoal, que deverão entrar na lista de prioridades do governo. Os casos mais graves são INSS, Receita Federal, Ministério da Saúde, Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do Depen, IBGE e Banco Central. Outra medida que estará descrita no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo. O objetivo será evitar vagas sem necessidade.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto objetiva melhorar a eficiência operacional. Antes de recorrer a concurso público, o governo aumentará o nível de serviços que serão digitalizados. Havendo necessidade, autorizações serão liberadas.

Fonte: folha dirigida


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