Foi publicada a primeira retificação do edital do concurso da Polícia Federal para o cargo de Agente Administrativo, de nível médio. A atualização traz correções relevantes no conteúdo programático, especificamente na disciplina de "Legislação Aplicada à Polícia Federal", integrante do bloco de Conhecimentos Específicos.

As inscrições permanecem inalteradas e seguem abertas conforme previsto anteriormente.

A retificação já era aguardada por parte dos candidatos, uma vez que o edital, publicado em 25 de abril, apresentava normas jurídicas em sua versão anterior à mais recente atualização legislativa.

Dentre as alterações, destaca-se a correção da referência à Lei nº 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. No edital original, constava a revogada Lei nº 7.102/1983.

Outro ajuste relevante foi na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que, no documento anterior, constava com o texto ultrapassado, anterior à reforma que trata da situação jurídica do estrangeiro no Brasil e da criação do Conselho Nacional de Imigração.

Com a retificação, o conteúdo programático passa a refletir a legislação vigente, proporcionando maior segurança jurídica aos candidatos e alinhamento com a realidade normativa atual.

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Fonte: https://concursosrn.com.br/concurso-publico-pf-administrativo-publicada-primeira-retificacao-do-edital/