A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 793, que amplia o quadro de vagas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) e viabiliza a realização do novo concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 10 de setembro.

Com a nova lei, além dos 556 cargos de Policial Penal, foram criados 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos em diferentes áreas:

• 20 de Assistente Social;

• 20 de Psicólogo;

• 14 de Terapeuta Ocupacional;

• 6 de Médico Psiquiatra.

O texto ainda autoriza a lotação de até 40 cargos efetivos na Administração Direta do Executivo estadual, para atuar no suporte administrativo da SEAP. As vagas estão divididas entre funções de nível médio e superior:

Nível Médio (20 cargos):

• 14 de Assistente Administrativo (sem especialidade);

• 3 de Assistente Administrativo (com especialidade em contabilidade);

• 3 de Assistente de Tecnologia da Informação (suporte técnico).

Nível Superior (20 cargos):

• 9 de Analista Administrativo (qualquer graduação);

• 5 de Analista Administrativo (especialidade em Administração);

• 3 de Analista de Infraestrutura (especialidade em Engenharia);

• 2 de Analista de Tecnologia da Informação (suporte técnico);

• 1 de Analista Administrativo (especialidade em Contabilidade).

O projeto de lei que deu origem à sanção já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização em junho de 2025, autorizando o andamento do processo administrativo para o concurso da Polícia Penal RN, previsto para ofertar 200 vagas imediatas.

Requisitos para Policial Penal RN

Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão atender aos seguintes critérios:

• Ter entre 18 e 45 anos de idade;

• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Ter diploma de ensino superior.

Com a lei em vigor, a expectativa é que os próximos passos avancem para a publicação do edital, consolidando um dos concursos mais aguardados no estado.

O IAP Cursos Online se compromete a oferecer suporte e recursos educacionais para auxiliar os estudantes nessa trajetória rumo à conquista de uma vaga no setor público. Acompanhe nosso site, www.iapcursosonline.com, para ficar por dentro de todas as novidades e atualizações sobre o concurso e demais certames no Brasil. A educação é o caminho para transformar vidas e alcançar seus objetivos profissionais.